Comitê de Gestão de Integridade, Riscos, Controle, Transparência e Acesso à Informação – CGIRCI

O Comitê de Gestão de Integridade, Riscos, Controle, Transparência e Acesso à Informação – CGIRCI é um dos comitês integrados ao Comitê de Governança Institucional – CGI, estabelecido no Sistema Governança Institucional da UFMS, por meio da Resolução nº 400-COUN/UFMS, de 21 de março de 2025.

A finalidade do CGIRCI, além do apoio à governança institucional, é a promoção do desenvolvimento eficiente e permanente da cultura institucional para a Governança, desta forma, é primordial ao CGIRCI estabelecer ações consistentes com os princípios da ética pública, transparência e eficácia gerencial, no sentido de assegurar que o cumprimento dos objetivos estratégicos da UFMS resulte do esforço e do compromisso desta instituição com os valores e os resultados sustentáveis almejados pela sociedade.

As competências específicas do CGIRCI são:

• promover o desenvolvimento contínuo dos servidores responsáveis pela governança e pela gestão de integridade, de riscos, controle interno, transparência e acesso à informação;
• definir ações para disseminação da cultura e do modelo de gestão de integridade, riscos, controle interno, transparência e acesso à informação na UFMS;
• assegurar o cumprimento dos objetivos estratégicos, das políticas, das diretrizes, das metodologias e dos mecanismos para a comunicação e a institucionalização da gestão de integridade, riscos, controle interno, transparência e acesso à informação;
• propor metodologias e mecanismos de gestão de integridade, riscos, controle interno, transparência e acesso à informação, com supervisão do modelo de gestão;
• acompanhar e controlar as políticas de criação e concessão de bolsas, auxílios e retribuição pecuniária no âmbito da Instituição;
• supervisionar a atualização da informações dos dados referentes a bolsas, auxílios e retribuição pecuniária divulgados na transparência ativa da UFMS;
• avaliar as propostas de criação de novas modalidades de bolsas e auxílios; e
• opinar em assuntos de atuação do Comitê.

O CGIRCI é composto pelos seguintes membros: os Pró-Reitores; os Diretores das Diretorias vinculadas à Reitoria; os Diretores das Agências; os Diretores das Diretorias da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; o Corregedor; o Ouvidor; o Presidente da Comissão de Ética; e um especialista na área de Gestão de Riscos.

Plano de Gestão CGIRCI 2026

O CGIRCI elaborou para o ano de 2026 um Plano de Gestão voltado para desenvolver o aprimoramento, conscientização, implementação e monitoramento da gestão de integridade, riscos, controle interno, transparência e acesso a informação.

Políticas de Governança Institucional

O Sistema de Governança Institucional – Sigovi estabeleceu no Título V, as Políticas de Governança Institucional que visam orientar as tomadas de decisão, promover a transparência, minimizar conflitos de interesse, aprimorar a gestão de riscos e criar um ambiente propício para o crescimento sustentável e a longo prazo da organização.

As Políticas de Governança Institucional e seus objetivos são:

Política de Integridade: conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

Política de Prevenção e Combate à Fraude e Corrupção: tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e competências que visam à prevenção e ao combate às práticas de fraude e corrupção, os respectivos aprimoramentos dos sistemas e controles internos, além da adoção de recomendações e boas práticas internacionais, reforçando o compromisso com a integridade no cumprimento de sua missão institucional.

Política de Gestão de Riscos: tem a finalidade de prover segurança no alcance dos objetivos estratégicos da UFMS, contribuindo com a missão institucional e auxiliando na tomada de decisão.

Política de Continuidade de Negócios: define o processo para minimizar os impactos danosos sobre a UFMS e reduzir eventuais perdas de ativos tangíveis e intangíveis a um nível aceitável, por meio da combinação de ações de prevenção e recuperação, buscando garantir a segurança das pessoas, dos processos de negócio, das informações, dos materiais e das instalações da UFMS.

Política de Transparência e Acesso à Informação: promove o direito constitucional dos cidadãos de acessar informações públicas de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pela Universidade.

Plano de Integridade

O Plano de Integridade da UFMS, o qual realiza o mapeamento dos riscos de integridade e a avaliação das medidas de promoção de integridade existentes, com a finalidade de identificar o grau de vulnerabilidade na Instituição e propor medidas para sua mitigação.

A gestão da integridade é fundamental para uma boa governança, além de contribuir para a eficiência da gestão pública, com base nisso um Plano de Integridade não pode ser concebido de forma estanque ou perene. O Plano de Integridade deve estabelecer ações e metas que serão executadas por determinado prazo, cujo constante gerenciamento e monitoramento possibilitará aprimoramentos e resultados que fornecerão subsídios às melhorias na construção do futuro Plano.

Assim, para atendimento ao compromisso institucional de implementar políticas e medidas de Governança Pública para garantir maior transparência, eficiência, controle e responsabilidade na gestão, e a prevenção e combate à fraude e corrupção, cada Plano de Integridade da UFMS possui um período de vigência definido para sua execução.

Plano de Gestão de Processos e Riscos

Aprovado pelo Conselho Diretor da UFMS, o Plano de Gestão de Processos e Riscos 2025-2027 tem por objetivo consolidar a gestão de processos e riscos na UFMS, promovendo maior maturidade institucional, padronização e eficiência nos processos internos e minimização dos riscos organizacionais. Almeja-se a revisão dos processos existentes, a adoção de medidas de tratamento para riscos classificados como altos ou extremos e a disseminação da cultura de gestão de processos e riscos em todas as unidades da instituição.

Ressalta-se que uma estrutura da gestão de riscos, devidamente pautada em processos, vai ao encontro da finalidade precípua de transparência à Administração Pública.

Desta forma, o Plano apresentado é um instrumento completo para atender as necessidades atuais da boa governança e perfectibilizado para contribuir na consecução dos objetivos da missão institucional da UFMS.

Plano de Continuidade de Negócio

Aprovado pelo Conselho Diretor da UFMS, o Plano de Continuidade de Negócios tem por objetivo assegurar a manutenção das atividades críticas da Instituição frente a situações adversas que possam comprometer a infraestrutura, os serviços essenciais e a força de trabalho. Sua elaboração está fundamentada nos princípios de resiliência institucional, gestão de riscos e continuidade das operações, mesmo diante de desastres, falhas sistêmicas ou crises inesperadas.