A governança é composta por três mecanismos – Liderança, Estratégia e Controle, que foram divididos em diversas práticas.
Confira as normas da UFMS referentes a cada mecanismo:
Política de Integridade – é um conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
Base legal: Resolução COUN nº 311, de 14 de novembro de 2023.
Plano de Integridade – é um documento desenvolvido, como ferramenta de governança, para que todas as ações estejam alinhadas ao conjunto de medidas e ações institucionais voltadas a fim de garantir uma atuação íntegra, minimizando os possíveis riscos, em um período determinado de tempo. Nele estão presentes os riscos de integridade mais relevantes da organização; a avaliação e classificação desses riscos; as propostas de medidas de integridade; as políticas de monitoramento; e os seus responsáveis e respectivas metas, estabelecendo formalmente um compromisso da alta direção e consequentemente de todo o órgão com tais propostas.
Base legal: Resolução CD nº 206 de 14 de Outubro de 2021.
Política de Prevenção e Combate à Fraude e Corrupção – tem como objetivo reforçar o compromisso com a integridade no cumprimento de sua missão institucional, estabelecendo princípios, diretrizes e competências que visam à prevenção e ao combate às práticas de fraude e corrupção, os respectivos aprimoramentos dos sistemas e controles internos, além da adoção de recomendações e boas práticas internacionais.
Base legal: Resolução COUN nº 311, de 14 de novembro de 2023.
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil – é a norma que orienta a conduta ética dos servidores em exercício na UFMS.
Base legal: Resolução COUN nº 123, de 31 de agosto de 2021.
Critérios para Ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada e Plano de Transição – Estabelece as normas e os critérios com objetivo de orientar e uniformizar procedimentos para ocupação de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) e Função Coordenador de Curso (FCC) e para o Plano de Transição de Gestão no âmbito da UFMS.
Base legal : Resolução CD nº 95 , de 11 de novembro de 2020.
Vedação ao nepotismo – O nepotismo é um dos riscos que se caracterizam como vulnerabilidades organizacionais que podem favorecer ou facilitar situações de quebra de integridade, conforme as atribuições legais. O Decreto nº 7.203 de 04 de junho de 2010, dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal
Base legal: Resolução CD nº 75, de 4 de setembro de 2020, dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da UFMS.
Mediação de Conflitos – A Câmara de Mediação de Conflitos consiste no serviço destinado à realização de sessões de mediação em casos de conflitos interpessoais entre servidores e/ou estudantes no âmbito da UFMS, em razão das atividades acadêmicas e administrativas.
Base legal: Resolução COUN nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual – A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual dispõe sobre prevenção, acolhimento do denunciante, registro da denúncia, mediação, apuração e punição da prática de assédio moral e sexual.
Base legal: Resolução COUN Nº 127, de 31 de agosto de 2021.
Plano Estratégico Institucional (PEI) – é um processo administrativo contínuo, sistemático, organizado a fim de minimizar os riscos e possibilitar a tomada de decisões mais eficiente e eficaz para os gestores institucionais, buscando sempre maior gestão e efetividade dos resultados e dos recursos.
Base legal: Resolução COUN nº 354, de 22 de agosto de 2024.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o planejamento estratégico em um horizonte de cinco anos, seguindo o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que versa sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de ensino superior de graduação e pós-graduação no sistema federal.
Base legal: Resolução nº 256-COUN/UFMS, de 2 de maio de 2023.
Plano de Desenvolvimento das Unidades (PDU) – é o resultado do processo de planejamento das Unidades da Administração Central e Setoriais, em estreito alinhamento com o PDI da UFMS. Busca melhorar a comunicação interna e externa; aumentar a capacidade gerencial para tomar decisões; promover uma consciência coletiva a respeito da missão da Unidade; proporcionar uma visão de conjunto e uma maior delegação; e melhorar o desempenho ao nível organizacional e pessoal.
Base legal: Resolução COUN nº 86, de 9 de abril de 2021.
Projeto Pedagógico Institucional (PPI) – tem um olhar estratégico de aprimorar e acompanhar as mudanças sociais, educacionais e culturais que ocorrem em um processo contínuo de avanços científicos e tecnológicos, que transformam a sociedade.
Base legal: Resolução COUN nº 256, de 02 de maio de 2023.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é o instrumento que permite nortear e acompanhar a atuação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), definindo estratégias e planos de ação para implementação. Representa um instrumento de gestão para a execução das ações e projetos de TIC da organização, possibilitando maior eficiência na administração dos recursos financeiros destinados à área, com a consolidação das melhores práticas de gestão e governança não apenas na utilização do capital tecnológico, mas, na melhoria contínua dos resultados organizacionais demandados pela sociedade
Base Legal: Resolução COUN nº 160, de 1º de fevereiro de 2022.
Política de Gestão de Impressão e Digitalização – dispõe sobre normas relacionadas aos serviços de impressão e digitalização no âmbito da UFMS.
Base legal: Resolução CD nº 105, de 5 de julho de 2019.
Política de Backup e recuperação de dados digitais – define diretrizes, responsabilidades e competências que visam à segurança, proteção e disponibilidade dos dados digitais da UFMS, sob governança e responsabilidade de gestão da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da UFMS.
Base Legal: Resolução COUN nº 72, de 7 de dezembro de 2020.
Política de Gestão de Ativos de TIC – tem como objetivo implantar a gestão de softwares e hardwares a fim de criar procedimentos capazes de garantir a disponibilidade e a integridade dos ativos em uso para que a entrega dos serviços seja adequadamente controlada, com informações precisas, confiáveis e disponíveis.
Base legal : Resolução CD nº 174, de 9 de agosto de 2021.
Política de Segurança da Informação da UFMS (PSI) – tem por objetivo principal formalizar o direcionamento estratégico acerca da Segurança da Informação.
Base legal: Resolução COUN nº 222, de 16 de setembro de 2021.
Plano de Transformação Digital (PTD) – tem por objetivo ampliar a oferta de serviços digitais, reduzindo custos e aumentando a eficiência no atendimento às demandas da Comunidade Universitária e da sociedade.
Base legal: Resolução CD nº 414, de 24 de agosto de 2023.
Programa e-UFMS – tem o objetivo de transformar todos os serviços ofertados pela Universidade de modo físico, em serviços digitais compartilhados e integrados institucionalmente, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.
Base legal: Resolução CD nº 341, de 28 de dezembro de 2022.
Programa UFMS Digital – tem como finalidade consolidar o conjunto de ações e projetos que se relacionam à política institucional de educação digital e a distância da UFMS visando ao aprimoramento do ensino de graduação e pós-graduação, da pesquisa, da extensão, da inovação, do empreendedorismo e da sustentabilidade digital.
Base legal: Resolução CD nº 406, de 19 de julho de 2023.
Política de Gestão de Pessoas (PGP) – conjunto de estratégias ou políticas específicas adotadas para gestão da equipe de servidores, com objetivo de atingir a excelência, maximizar a satisfação no ambiente de trabalho e alcançar a missão institucional. É operacionalizada por meio das políticas de recrutamento e seleção, cadastro e pagamento dos servidores, desenvolvimento profissional, gestão do desempenho, qualidade de vida e bem-estar no trabalho.
Base legal: Resolução CD nº 56, de 22 de abril de 2019.
Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) – tem por finalidade elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. É elaborado anualmente com o registro das necessidades de desenvolvimento dos servidores e das ações para execução, com previsão de gestão de riscos das ações de desenvolvimento e elaboração de relatório anual de execução do PDP.
Base legal: Resolução CD nº 139, de 8 de abril de 2021.
PGP 2024 – Resolução CD nº 440, de 13 de novembro de 2023.
Programa de Assistência à Saúde – é um programa sem fins lucrativos, vinculado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progep, que tem por diretriz básica a implementação de ações preventivas voltadas à promoção, preservação e recuperação da saúde dos servidores da UFMS que aderiram ao Programa.
Base legal : Resolução COUN nº 182 , de 3 de junho de 2022
Resolução CD nº 272 , de 2 de junho de 2022
Programa de Gestão de Desempenho: trata-se de uma ferramenta de gestão autorizada em ato normativo do Ministro de Estado da Educação e respaldada pela norma de procedimentos gerais, que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, cuja execução possa ser realizada pelos participantes.
Base legal : Resolução CD nº 416, de 24 de agosto de 2023.
Plano de Acessibilidade – tem por objetivo garantir a acessibilidade universal dos espaços físicos e dos serviços oferecidos para todos os usuários, contemplando formas de deslocamento, plataformas e modelos educacionais, informacionais e de comunicação.
Base legal : Resolução CD nº 124, de 26 de fevereiro de 2021.
Plano de Governança de Bolsas, Auxílios e Retribuição Pecuniária (PGBAR/UFMS) – tem como objetivo dar transparência ao processo de orientação, acompanhamento e avaliação da concessão de bolsas e auxílios nas modalidades de assistência estudantil, ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo, inovação, sustentabilidade e desenvolvimento institucional, além de recebimento de retribuição pecuniária no âmbito da UFMS.
Base legal: Resolução CD nº 366, de 27 de março de 2023.
Política de Inclusão e Ações Afirmativas (PIAA) – tem como objetivo de reduzir as desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre os estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação, pertencentes a grupos discriminados ou excluídos econômica e socialmente por meio de ações e benefícios aos estudantes.
Base legal : Resolução COUN nº 125, de 31 de agosto de 2021.
Política de Comunicação – é um conjunto de diretrizes voltadas para orientar as relações entre a Instituição e seu público estratégico, bem como nortear as ações técnicas e estratégias de comunicação.
Base legal : Resolução COUN nº 78, de 30 de dezembro de 2020.
Plano anual de Comunicação : tem como objetivo fortalecer a imagem institucional e científica da UFMS e consolidar a Universidade como referência nas áreas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Inovação, Empreendedorismo e Sustentabilidade.
Política de Gestão de Riscos – tem como objetivo contribuir com a missão institucional auxiliando a tomada de decisão, com vistas a prover razoável segurança no alcance dos objetivos estratégicos da UFMS.
Base legal : Resolução COUN nº 311, de 14 de novembro de 2023.
Plano de Gestão de Processos e Riscos – tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes, práticas, métodos e ferramentas para a aplicação e disseminação da cultura de gerenciamento de processos e riscos da UFMS.
Base legal : Resolução CD nº 268, de 2 de junho de 2022.
Política de Continuidade de Negócios : define o processo para minimizar os impactos danosos sobre a UFMS e reduzir eventuais perdas de ativos tangíveis e intangíveis a um nível aceitável, por meio da combinação de ações de prevenção e recuperação, buscando garantir a segurança das pessoas, dos processos de negócio, das informações, dos materiais e das instalações da UFMS.
Base legal : Resolução COUN nº 311, de 14 de novembro de 2023.
Plano de Continuidade de Negócios : tem como objetivo preparar a UFMS para minimizar o impacto de crises em suas atividades e definir ações e responsabilidades das equipes envolvidas.
Base legal : Resolução CD nº 265, de 23 de maio de 2022.
Política de Sustentabilidade – tem como finalidade a promoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança na Universidade, voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Base legal : Resolução CD nº 260, de 20 de Abril de 2022.
Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) – possui objetivos, responsabilidades, ações, metas, cronogramas de execução e monitoramento, bem como avaliação de resultados nos oito eixos temáticos: materiais de consumo; eficiência energética; eficiência hídrica e esgoto; resíduos sólidos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; compras, obras e contratações sustentáveis; deslocamento de pessoal e educação socioambiental, que permitem estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade e de racionalização de gastos e de processos, promovendo maior eficiência nos gastos públicos, com excelência na gestão e redução contínua dos impactos socioambientais.
Base legal : Resolução CD nº 263, de 10 de maio de 2022.
Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos (PGRS) – é um documento que tem como objetivo minimizar a produção de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
Base legal : Resolução CD nº 274, de 8 de junho de 2022.
Programa UFMS Carbono Zero : que tem como finalidade aferir, mitigar e sensibilizar toda a comunidade universitária para a redução da emissão de GEE.
Base legal : Resolução CD nº 380, de 3 de maio de 2023.
Política Institucional de Internacionalização: é um documento norteado por oito eixos estratégicos, com indicadores e critérios de avaliação e acompanhamento específicos: consolidar o Comitê de Gestão de Inclusão, Internacionalização e Ações Afirmativas para criar ambiente internacional na UFMS; promover a internacionalização nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu e nos grupos e/ou redes de pesquisa; promover a internacionalização nos cursos de graduação; consolidar a política linguística institucional; consolidar parcerias internacionais; fortalecer a política de acolhimento e recepção de estrangeiros; consolidar a política de capacitação e qualificação docente e técnico-administrativo com vistas à internacionalização; e consolidar a política de empreendedorismo e inovação com vistas a parcerias com universidades e empresas estrangeiras.
Base legal : Resolução COUN nº 112, de 11 de agosto de 2021.
Política Institucional de Inovação: estabelecer as diretrizes e os objetivos relativos à inovação, ao empreendedorismo, à proteção da propriedade intelectual, à transferência de tecnologias e ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em um ambiente promotor da inovação, por meio do ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMS.
Base legal : Resolução COUN nº 09, de 28 de fevereiro de 2020.
Política de Transparência e Acesso à Informação – tem como objetivo promover o direito constitucional dos cidadãos de acessar informações públicas de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pela Universidade, observado o disposto na regulamentação vigente, assim como contribuir com a missão institucional auxiliando a tomada de decisão, com vistas a prover razoável segurança no alcance dos objetivos estratégicos da UFMS.
Base legal: Resolução COUN nº 311, de 14 de novembro de 2023.
Plano de Dados Abertos (PDA) – busca maximizar a abertura de dados na UFMS, buscando o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência, como também, a difusão de informações produzidas no âmbito da UFMS e ofertar subsídios, mais qualificados e técnicos à tomada de decisão por gestores públicos e ao controle social.
Base legal: Resolução COUN nº 221, de 16 de setembro de 2022.
Carta de Serviços ao Usuário – constitui uma importante ferramenta para a sociedade facilitando o direito dos cidadãos ao acesso à informação e reforçando a transparência institucional, e está adequada ao decreto 9.094, de 17 de julho de 2017.
Base legal: Resolução CD nº 393, de 02 de junho de 2023.
Serviço de Informação ao Cidadão – O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , Art.9, atribui a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, para o acesso de informações. O Serviço permite o acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. O SIC está localizado na Ouvidoria da UFMS .
Política de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) – tem como objetivo disciplinar o tratamento e a proteção de dados pessoais, a aprovação ou a revogação do acesso aos dados pessoais e aos dados pessoais sensíveis, sejam esses dados transmitidos por meio digital ou físico, além de estabelecer o processo no qual os titulares dos dados na UFMS poderão exercer seus direitos em consonância com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas aplicáveis ao assunto
Base legal : Resolução COUN nº 99, de 16 de junho de 2021.
Programa de Conformidade e de Governança à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 2020-2024 – retrata a estruturação das principais atividades que a Universidade adotará para atender às premissas da LGPD, contém as diretrizes para governança de excelência e alinhamento às práticas da legislação, garantindo o compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais, reforçar o comprometimento com boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais e propiciar o ambiente necessário para a mudança de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Instituição.
Base legal: Resolução CD nº 303, de 16 de setembro de 2022.
Conselho de Usuários de Serviços Públicos UFMS – Os Conselhos de Usuários de Serviços públicos são uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, que irá conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço. Qualquer cidadão pode ser conselheiro, basta voluntariar-se por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
Os serviços a serem avaliados estão relacionados a diversas áreas da Universidade, entre eles a matrícula em cursos de graduação e pós-graduação; à revalidação e reconhecimento de diplomas e ao ingresso por meio dos processos seletivos ofertados. Além das consultas sobre os serviços públicos, os conselheiros poderão ainda apresentar propostas de melhorias dos serviços.
Mais informações: www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios .
Relatório do Conselho do Usuário UFMS 2021
Relatório de Autoavaliação Institucional – é uma ferramenta que contribui e auxilia na melhoria da qualidade da Universidade, e ajuda a compreender a cultura institucional, diante da complexidade acadêmica e administrativa, com o objetivo de atender às demandas da comunidade interna e externa.
Base legal: Esse processo cumpre a exigência legal, no âmbito do SINAES, instituído por meio da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Relatório Integrado de Gestão – tem a importância de avaliar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais, a fim de superar desafios e assumir novos compromissos para consolidar-se em um centro de excelência em educação superior.
Base legal: Resolução CD nº 365, de 27 de março de 2023
Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) : é a apresentação dos resultados dos trabalhos de Auditoria realizados em função das ações planejadas, constantes do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT), bem como outras ações críticas que exigiram atuação da Auditoria Interna Governamental (AUD/COUN).
Base legal : Instrução Normativa SFC nº 5, de 27 de agosto de 2021.
Relatório de Avaliação do PDI – documento que avalia a conformidade do planejamento estratégico estabelecido para o exercício, através dos níveis de alcance das metas programadas e os resultados dos indicadores de desempenho.
